...uma coisa é uma coisa...outra coisa é outra coisa...
"DANDO NOMES AOS BOIS"
Laudo pericial
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
O laudo pericial é o relato do técnico ou especialista designado para avaliar determinada situação que estava dentro de seus conhecimentos. O laudo é a tradução das impressões captadas pelo técnico ou especialista, em torno do fato litigioso, por meio dos conhecimentos especiais de quem o examinou.
É um dos meios de prova utilizados pelo juiz para proferir a sentença, embora no direito penal brasileiro o juiz não esteja adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo integral ou parcialmente.1 Diante de matéria técnica que exige conhecimentos especializados, o juiz pedirá um laudo ao especialista respectivo. Difere do parecer, que é uma mera resposta à consulta de uma das partes sobre dados pré-existentes. Em suma, é uma opinião especializada de um profissional habilitado sobre matéria fática para solucionar discórdias em discussões judiciais, e pode versar sobre variadas matérias: medicina, engenharia, informática, meio ambiente etc.
O profissional perito judicial, ao produzir seu trabalho para justiça, deve ser meticuloso no desempenho de suas atividades. Não deve agir de forma parcial ou com senso comum, ele deve agir imparcialmente em sua análise e na elaboração de seu laudo. O profissional perito deve se policiar nos estudos do caso tratado para que finalize o laudo pericial com pleno êxito, pois mesmo sendo um trabalho bem feito, haverá sempre alguém que irá contestá-lo, querendo assim impugná-lo. Porém, sendo o trabalho pericial consubstanciado em prova robusta e estribado na legislação aplicada ao caso, certamente que será um laudo pericial conclusivo e enfático na lide tratada nos autos.
Laudo Elétrico
É o termo utilizado para designar o Laudo Técnico das Instalações Elétricas. O Laudo elétrico é um tipo de laudo pericial que trata dos aspectos técnicos envolvidos numa instalação elétrica.
O Laudo Elétrico é atualmente exigido no Brasil por diversas instância do poder público, por certificadoras e por companhias de seguro para atestar a conformidade das Instalações Elétricas residenciais, comerciais e industriais.
Alguns dos órgãos que podem exigir um Laudo Elétrico são: - Ministério do Trabalho e Emprego, através da sua norma regulamentadora NR-10 - Corpo de Bombeiros - Prefeitura Municipal - Certificadoras ISO 18000 - Seguradoras
O Laudo Elétrico deve ser emitido por um Engenheiro Eletricista com base em inspeções e medições realizadas nas instalações elétricas, à luz dos requisitos estabelecidos pelas normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
As normas mais comuns que devem ser objeto de confrontação são: NBR 5410, NBR 14039, NBR 600439, NBR 5413, NBR 5419, NBR 60079.
Um Laudo Elétrico só tem validade legal se assinada por Engº Eletricista registrado no CREA e houver o recolhimento de uma ART - Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao [CREA] - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura.
Como trata da Segurança que pode afetar a vida e o patrimônio das pessoas e empresas, apenas profissionais com larga experiência devem emitir um Laudo.
Um Laudo Elétrico deve considerar os aspectos técnicos (conformidade com as normas técnicas), jurídicos (Leis e normas), de proteção contra incêndio e de segurança aos trabalhadores e usuários de eletricidade.
RELATÓRIO
Um relatório é um conjunto de informações utilizado para reportar resultados parciais ou totais de uma determinada atividade, experimento, projeto, ação, pesquisa, ou outro evento que esteja finalizado ou em andamento.
Quando se trata de um trabalho acadêmico, pode ser elaborado com referência a pesquisa original, ou apresentar estudo bibliográfico. Visa comumente apresentar o andamento de trabalhos junto a órgãos financiadores e fiscalizadores, pode ser etapa de estágio ou pesquisa. Nesse caso, é submetido às comissões e conselhos dos órgãos competentes, ou do evento, que decidem sobre o mérito.
Normalmente utiliza-se formatação padronizada, o que no entanto pode ser flexibilizado caso o âmbito do mesmo seja interno ao setor executante ou grupo a que este último pertence.
A dificuldade na criação de um relatório, é normalmente proporcional à complexidade e amplitude do assunto abordado. Em situações deste tipo, criar sub-relatórios pode ser uma boa alternativa.
O relatório deve dividir-se em diferentes partes indicadas abaixo.
É importante saber qual o TIPO DA REDAÇÃO a ser adotado para estabelecer o FOCO: exposição detalhada de um caso (DESCRIÇÃO) ou opinião e posicionamento - individual ou coletivo - diante de um assunto (DISSERTAÇÃO). Em seguida, verifique PARA QUEM se dirige a comunicação: um Conselho de profissionais, um diretor ou gerente, um colega com quem você tem mais amizade? De acordo com o destinatário escolhido, você vai precisar adotar um ESTILO adequado: protocolar, formal ou informal, sintético ou analítico.
Agora, pense efetivamente em que deseja comunicar: os principais pontos, os comentários significativos e os aspectos que podem auxiliar o destinatário a entender melhor o seu texto. Para estruturar melhor o que pretende escrever, use o esquema do jornalista: QUEM fez, O QUE fez, POR QUE fez, COMO fez, QUANDO fez e ONDE fez. Respondidas essas questões, redija a mensagem com COMEÇO, MEIO e FIM.
O COMEÇO tem de ser criativo e claro. Você precisa "prender" a atenção do leitor nas primeiras dez linhas para que ele se sinta motivado a continuar a leitura.
O MEIO tem de ser persuasivo para convencer o leitor a respeito do ponto de vista que você está desenvolvendo. Reúna fatos, estatísticas, gráficos e depoimentos para dar consistência ao seu relatório.
O FIM, assim como o COMEÇO, precisa ser marcante. No último parágrafo, faça um resumo do que foi escrito e encontre uma frase expressiva que possa representar bem a comunicação feita.
O número de páginas vai depender da profundidade necessária para tratar o assunto em pauta. Normalmente, quem escreve sabe QUANTO escrever.
Evite erros gramaticais, principalmente de concordância verbal e nominal (os mais comuns).
Fique atento também à cacofonia, que é a junção de duas palavras formando uma terceira de sentido ridículo (do tipo amá-la). Preste muita atenção na ordem das palavras para não mudar o sentido do que você quer dizer. Prefira a ordem direta (sujeito, predicado e complementos) para não confundir seus leitores.
Transmita o que interessa de fato, de forma coerente, sem gírias ou linguagem muito técnica, e com alto padrão de civilidade. Comunicar é fazer-se entender. Se atingir esse objetivo, você estará perto do sucesso.
Características do relatório:
Textos administrativos ou científicos que discorrem sobre acontecimentos relativos a negócios, organização empresarial ou pesquisa de caráter científico.
Existem 3 tipos de relatório:
Crítico_ descreve e opina sobre a maneira como uma atividade foi desenvolvida, a fim de dar a conhecer.
Síntese_ menos elaborado, referente a anteriores relatórios.
Formação_ mais ou menos pormenorizado, apresentando atividades desenvolvidas durante um curso e/ou estágio.
Um relatório bem elaborado facilita a vida dos seus leitores.
O relatório deve conter: Identificação do operador- nome do aluno ou dos alunos; identificação da turma. Data Introdução- deve indicar o objectivo do trabalho, qual o método utilizado; pode conter um resumo teórico do assunto sobre o qual se realizou a experiência. Material- enumeração dos diversos tipos de material utilizado ( químico, físico e biológico ). Reagentes/produtos- indicar o nome dos reagentes/ produtos e, no caso de soluções, também a respectiva concentração. Procedimentos- deve indicar a descrição exata de como foi feita a experiência, numa sequência correta; pode ser incluído um esquema de montagem com a respectiva legenda. Registo de observações - indicar o registo de todas as leituras e/ou observações efetuadas, podendo estas ser apresentadas sob a forma de tabelas. Equações químicas (se existirem) - todas as reações químicas devem ser traduzidas em simbologia química. Cálculos - devem ser apresentados todos os cálculos efetuados. Conclusões - referem-se as dificuldades encontradas durante a realização da experiência; se os resultados obtidos coincidem com os resultados esperados (com base nos conhecimentos teóricos registados na introdução) e, tiram-se as respectivas conclusões); discutem-se os resultados obtidos. Bibliografia - lista das publicações utilizadas, indicando, pela ordem referida, os seguintes elementos: identificação do autor (primeiro o apelido, em maiúsculas, e depois, os nomes); título da obra, editora; ano de edição; local de edição.
Discurso:
Deve manter diversas características no seu discurso, para se tornar um relatório distinto e apresentável: O seu discurso apresenta clareza, exatidão, concisão, pertinência, objetividade, estilo isso que vai sair direto e simples, utilização das 1ªs e 2ªs pessoas.
Todo e qualquer relatório deve ser pormenorizado destacando todos os aspectos importantes, para uma mais fácil absorção da ideia geral do relatório.
Fontes:
CAMARGO, Ana Maria de Almeida; BELLOTTO, Heloísa Liberalli (orgs.). Dicionário de terminologia arquivística. São Paulo: Associação dos Arquivistas Brasileiros – Núcleo de São Paulo / Secretaria de Estado da Cultura – Departamento de Museus e Arquivos, 1996.
ECO, Umberto. Como se Faz uma Tese - 14ª ed., São Paulo: Ed. Perspectiva, 1996.
EMBRAPA. Manual de Referenciação Bibliográfica da Embrapa[1]
FRANÇA, Júnia Lessa et alii. Manual para normalização de publicações técnico-científicas. Belo Horizonte: Editora UFMG, 1998.
GARCIA, Mauricio. Normas para elaboração de dissertações e monografias. São Paulo: Universidade do Grande ABC, 2000.
Orçamento
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Orçamento é o plano financeiro estratégico de uma administração para determinado exercício. Aplica-se tanto ao setor governamental quanto ao privado.
Orçamento empresarial tem como objetivo identificar os componentes do planejamento financeiro com a utilização de um sistema orçamentário, entendido como um plano abrangendo todo o conjunto das operações anuais de uma empresa atravês da formalização do desempenho dessas funções administrativas gerais.
Um orçamento, em contabilidade e finanças, é a expressão das receitas e despesas de um indivíduo, organização ou governo relativamente a um período de execução (ou exercício) determinado, geralmente anual, mas que também pode ser mensal, trimestral, plurianual, etc. O orçamento deriva do processo de planejamento da gestão. A administração de qualquer entidade pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, deve estabelecer objetivos e metas para um período determinado, materializados em um plano financeiro, isto é, contendo valores em moeda, para o devido acompanhamento e avaliação da gestão.
O estudo do orçamento, segundo alguns autores, remonta à década de 1920. Na verdade, a gestão organizacional vem tendo saltos de qualidade desde a Revolução Industrial no Século XIX. Esta evolução na gestão proporcionou diversas técnicas na elaboração dos orçamentos, partindo do orçamento tradicional. Surgiram então o Orçamento de Desempenho, o Sistema de Planejamento, Programação e Orçamento (PPBS), o Orçamento Base Zero, o Orçamento-Programa, o Beyond Budgeting, o Rationalisation des Choix Budgetaires, dentre outras.
Entendem-se por despesa todos os gastos da pessoa ou organização que podem, inclusive, ser classificados de acordo com os fins a que se destinam. Receita é sinônimo dos provimentos recebidos, que também podem ser classificados basicamente em receitas patrimoniais (relativas a rendas geradas por propriedades), rendas extraordinárias (essencialmente oriundas de operações financeiras, como empréstimos a juros) e rendas tributárias, exclusivas de governos.
Os orçamentos estatais ou públicos são representações dos diversos gastos de um governo, que envolvem saúde, educação, transportes, segurança e defesa, essencialmente. Uma das principais funções do poder político é definir o orçamento a partir das receitas geradas pelos impostos e outras formas de arrecadação. Essa atribuição recai tanto sobre o poder executivo quanto sobre o poder legislativo, nas democracias: o executivo propõe e fiscaliza a execução do orçamento, e o legislativo analisa e aprova-o. No Brasil, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o Chefe do Poder Executivo possui a competência de iniciar as leis que estabelecerão o Plano Plurianual (PPA), as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o orçamento (LOA). No Brasil, o órgão responsável pela elaboração e acompanhamento do orçamento público federal é a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Em Portugal, esse órgão é a Secretaria de Estado do Orçamento, do Ministério das Finanças.
A maioria dos estados também prevê mecanismos de fiscalização do orçamento público por parte do poder judiciário. O Brasil adotou o processo misto, onde o Executivo elabora o projeto de lei do orçamento, para posterior encaminhamento ao Legislativo, que o emenda e aprova-o. A própria Constituição Federal estabelece que cada Poder deve acompanhar e avaliar sua execução financeira, contábil, dentre outras, tendo o Legislativo a competência de exercer o Controle Externo das coisas públicas.
A parte do Direito que estuda as leis sobre orçamentos públicos é o Direito Fiscal ou Orçamentário, ramificação do Direito Financeiro.
Apesar de ser planejado com mais ou menos cuidado, um orçamento pode ser cumprido à risca, ou com sobras ou com falta de recursos planejados.
